MPF pede suspensão de mineradora em Betim por impacto em aldeias

A mineradora em Betim VerdeBrita virou alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede à Justiça Federal a suspensão das atividades de mineração e do uso de explosivos no empreendimento. Além disso, cobra consulta prévia às comunidades indígenas da região.

O pedido de liminar envolve duas aldeias, Katurãma e Ilha Grande, onde vivem integrantes dos povos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe. Segundo o MPF, as detonações provocam trepidações e ruídos intensos, e os moradores relatam trincas e rachaduras nas casas.

Por outro lado, a empresa nega que esteja em operação plena. Ela afirma que ainda não iniciou a britagem e que cumpre as exigências ambientais. Diante disso, a decisão agora está nas mãos da Justiça.

O que o MPF aponta contra a mineradora em Betim

De acordo com as apurações do órgão, as explosões também espalham poeira e oferecem risco de lançamento de pedras a longas distâncias. Dessa forma, o MPF entende que a mineradora em Betim afeta o cotidiano das aldeias indígenas, mesmo com a distância entre as áreas.

As duas comunidades ficam em São Joaquim de Bicas, município vizinho. Ainda assim, o Ministério Público sustenta que os efeitos da atividade ultrapassam os limites territoriais e, por isso, os povos atingidos precisam ser ouvidos antes do avanço do licenciamento ambiental.

Como funciona o empreendimento

A empresa ocupa a Fazenda das Gorduras, no Bairro Bandeirinhas, em uma propriedade rural de 34,58 hectares às margens do Córrego Sarzedo. Cerca de 93% dessa área era originalmente classificada como de interesse ambiental.

Além disso, o porte do projeto mudou durante o processo. O empreendimento saiu da Classe 1 e passou para a Classe 3, e a estimativa de produção bruta anual de brita subiu de 30 mil para 200 mil toneladas.

A estrutura prevista inclui escavadeiras de 34 toneladas com rompedores hidráulicos, tratores, perfuratrizes, compressores e caminhões-caçamba. A rotina de funcionamento chega a 17 horas por dia, em dois turnos. Vale destacar que, segundo o MPF, os próprios estudos ambientais da mineradora em Betim reconhecem riscos ligados às detonações e à movimentação de materiais.

Falhas no licenciamento ambiental

A ação também questiona a conduta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad) de Betim. Segundo o MPF, o órgão recusou a consulta prévia porque as aldeias ficam a cerca de 5,6 quilômetros do empreendimento, em linha reta.

Para justificar a recusa, a secretaria usou uma norma estadual que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido cautelarmente na ADI 7776. Depois, o governo de Minas Gerais revogou a regra.

Em contrapartida, o Ministério Público lembra outras falhas no processo:

A primeira audiência pública perdeu a validade porque o EIA/Rima não estava disponível no portal da secretaria;
Um parecer técnico favorável saiu antes da consulta às comunidades indígenas.

O que o MPF quer e o que diz a empresa

Além de parar a mineração e as explosões, o MPF pede a suspensão do licenciamento até a realização da consulta. O poder público deve conduzir o procedimento, com base no protocolo elaborado pelos próprios indígenas e com mediação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Dessa forma, a empresa interessada não assumiria a condução do processo.

O órgão também quer proibir reuniões paralelas, abordagens diretas e ofertas financeiras às comunidades durante a escuta. Por fim, pede a condenação da mineradora em Betim ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e socioambientais, valor que iria para projetos de fortalecimento territorial e cultural das aldeias.

Em nota divulgada em 28 de outubro, a VerdeBrita informou que cumpre as condicionantes da Semmad e que está à disposição das autoridades. A ação tramita na Justiça Federal sob o número 6106967-96.2026.4.06.3800, e os pedidos ainda dependem de decisão judicial.