Pacote de medidas para MEIs: perdão de R$ 12,6 bi em dívidas
O pacote de medidas para MEIs anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (13) reúne cinco iniciativas para reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos, aumentar o teto de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios.
A principal delas é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos microempreendedores individuais com o governo federal. Além disso, a proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Portanto, quem tem um microempreendimento precisa entender o que muda na prática.
O que prevê o pacote de medidas para MEIs sobre as dívidas
Ao apresentar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo ele, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente resumiu o objetivo do pacote de medidas para MEIs com esta fala:
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir as cobranças e as ações judiciais relacionadas a esses débitos. Dessa forma, o governo retira as restrições decorrentes da inadimplência e possibilita a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 e Pix MEI ampliam o acesso a recursos
Em contrapartida, o governo também age sobre as dívidas privadas. Ele pretende usar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, e, segundo Durigan, esse estoque soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação ocorrerá por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
Com isso, a expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito. Por sua vez, o pacote de medidas para MEIs cria o Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo.
A proposta prevê repassar até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e virá acompanhado de ações de orientação e apoio para a estruturação de projetos.
Teto de faturamento maior e dispensa de nota fiscal
Outra frente do pacote de medidas para MEIs amplia o teto de faturamento anual da categoria, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que o empreendedor precise limitar atividades para continuar enquadrado. Durante o anúncio, também surgiu a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Ainda assim, a quinta medida atua em outra área. Trata-se de um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emitir nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma esclarece dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcança os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas nasceram de demandas dos próprios empreendedores e que o governo as formalizará por meio de projetos de lei e decretos:
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Por fim, o presidente defendeu que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. Segundo ele, esse é o sentido do pacote de medidas para MEIs:
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
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