Atendentes pedagógicas de Betim protestam contra mudança de contrato
As atendentes pedagógicas de Betim interromperam, nesta terça-feira (14), o trânsito em frente à Câmara Municipal. Portanto, o protesto chamou atenção imediata de motoristas e pedestres que passavam pela avenida Governador Valadares, uma das principais vias da região Central da cidade.
O movimento reúne profissionais que atuam diretamente nas escolas municipais e que, agora, veem o vínculo trabalhista ameaçado. Além disso, a categoria teme perder direitos básicos garantidos pela CLT caso a mudança de contratação avance como está prevista.
Nesse sentido, especialistas em economia avaliam que o novo modelo pode até parecer vantajoso num primeiro momento, já que promete um aumento real na remuneração. No entanto, esses mesmos especialistas alertam que caberia ao próprio trabalhador guardar essa diferença, uma vez que, em caso de encerramento do contrato, não haverá as indenizações tradicionais garantidas por leis trabalhistas.
Riscos para as atendentes pedagógicas de Betim
A raiz do conflito está na substituição da empresa responsável pela contratação da categoria. Depois da conclusão do processo licitatório, a COOPEDU foi definida como nova prestadora do serviço, no lugar do Instituto de Desenvolvimento e Dignidade Social (IDDS).
Atualmente, as profissionais trabalham sob o regime da CLT. Com isso, elas têm acesso a férias remuneradas, 13º salário, FGTS e aviso-prévio. No entanto, a transição para uma cooperativa, segundo as manifestantes, pode eliminar essas garantias, já que esse modelo de vínculo não assegura os mesmos direitos trabalhistas.
Por isso, durante o ato, as trabalhadoras carregaram cartazes exigindo a manutenção dos direitos adquiridos e cobrando transparência sobre a transição contratual. Elas também entoaram palavras de ordem e pediram que o Poder Público reveja a mudança antes de os novos contratos entrarem em vigor.
Vereador avalia legalidade do pregão eletrônico
Ao comentar o caso, o vereador Tiago Santana afirmou que o processo licitatório não pode ser barrado pelo Legislativo ou pela própria Prefeitura. Segundo ele, “o pregão eletrônico realizado foge do controle desta Casa e da administração municipal. Isso porque, em 2017, durante o governo de Michel Temer, abriram-se as portas para a contratação de serviços de cooperativas — modelo que, muitas vezes, é utilizado para a contratação de mão de obra direta, mas que, infelizmente, é regulado por lei federal”.
Diante disso, o parlamentar explicou ainda que não adianta “jogar para a plateia” e propor a criação de uma lei municipal para tentar impedir a participação de cooperativas em processos licitatórios. De acordo com Santana, a legislação federal já assegura essa garantia de participação a essas entidades, o que tornaria qualquer norma local ineficaz diante do caso das atendentes pedagógicas de Betim.
Por outro lado, o vereador completou afirmando que a única alternativa viável para o município é fiscalizar e acompanhar de perto a execução inicial dos serviços. Caso ocorram falhas ou irregularidades, o contrato poderá ser cancelado; no entanto, se houver a devida prestação dos serviços pelos trabalhadores, o vínculo contratual deverá ser mantido.
Uma comissão das atendentes pedagógicas de Betim está dialogando com representantes da administração municipal.
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