Proteção de crianças na internet: Lula leva pauta ao G7

Enquanto líderes das maiores economias do mundo discutem inteligência artificial em termos de competitividade e inovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à mesa do G7, em Évian, um dado que deveria constranger qualquer debate puramente técnico: uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos já foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. O número, citado pelo presidente a partir de levantamento da UNICEF, expõe o custo humano de anos de inação regulatória diante de plataformas que cresceram mais rápido do que a capacidade dos Estados de fiscalizá-las, tornando a proteção de crianças na internet um dos temas mais urgentes da agenda digital global.

Não é exagero retórico. É o preço concreto de um modelo de negócios que, durante décadas, tratou a moderação de conteúdo como despesa a ser minimizada, não como responsabilidade a ser cumprida. Lula resumiu o problema sem rodeios ao afirmar que regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais. A frase parece óbvia, mas carrega um recado direto às big techs reunidas simbolicamente atrás dos líderes do G7: a era da autorregulação voluntária chegou ao limite.

Por que o ECA Digital é uma resposta concreta

O Brasil chega a esse debate internacional com um argumento que poucos países conseguem apresentar: legislação aprovada, não apenas promessas. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece obrigações claras para empresas que operam serviços voltados ao público infantil, e Lula não exagerou ao classificá-lo como uma das normas mais avançadas do mundo nessa área. Trata-se de uma inversão de lógica: em vez de esperar que o mercado se autocorrija, o Estado define regras mínimas de segurança antes que o dano aconteça, reforçando a proteção de crianças na internet como política de Estado, não como gesto pontual de marketing corporativo.

Essa abordagem ganha ainda mais peso quando confrontada com os números de violência contra mulheres no ambiente digital também citados pelo presidente: oito milhões e oitocentas mil brasileiras já sofreram alguma forma de violência online, entre ameaças, assédio e invasão de contas. Os dois problemas, exploração infantil e violência de gênero, compartilham a mesma raiz: plataformas desenhadas para maximizar engajamento a qualquer custo, com pouca responsabilização quando o resultado é dano real a pessoas reais.

Regulação digital não é censura, é segurança

É previsível a objeção que vozes mais liberais costumam levantar: regular a internet ameaçaria a liberdade de expressão e a inovação, empurrando empresas e investimentos para jurisdições mais permissivas. O argumento tem aparência de defesa de princípios, mas ignora uma distinção elementar. Não se trata de censurar conteúdo político ou opinião, e sim de impor padrões de segurança técnica e responsabilização civil, exatamente como existem para indústrias farmacêutica, automotiva ou alimentícia. Nenhum desses setores se viu impedido de inovar por ter de provar que seus produtos não matam ou mutilam consumidores.

Além disso, a experiência recente mostra o oposto do que o discurso liberal prevê: países que avançaram em regulação digital, como os membros da União Europeia com o Digital Services Act, não viram fuga generalizada de empresas, e sim adaptação de práticas. Por outro lado, a ausência de regras claras é que tem permitido a proliferação de discurso de ódio, desinformação eleitoral e, no caso mais grave, manipulação de imagens de crianças para fins de exploração sexual, problema que o próprio presidente listou entre as práticas mais nefastas da era digital atual.

Soberania de dados e o risco de uma nova dependência

Há, ainda, uma dimensão menos discutida no debate público brasileiro, mas central na fala de Lula em Évian: a concentração da infraestrutura digital global nas mãos de poucas corporações, num momento em que 2,6 bilhões de pessoas continuam fora da internet. Essa desigualdade não é acidente de mercado, é resultado de décadas sem governança coordenada sobre dados, algoritmos e infraestrutura.

“Os desafios se multiplicam, mas a solidariedade internacional encolhe. A distância que separa a prosperidade de Évian da realidade enfrentada por bilhões de pessoas no Sul Global não está diminuindo”, disse Lula.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa ; o presidente Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen – Ricardo Stuckert/PR

Por isso, a defesa de que países como o Brasil tenham capacidade de gerar valor econômico a partir dos dados produzidos por seus próprios cidadãos não é protecionismo vazio. É reconhecimento de que soberania digital, no século XXI, equivale ao controle sobre petróleo, energia ou terra no século passado. Sem isso, nações em desenvolvimento correm o risco de repetir, no campo digital, o mesmo padrão de dependência que historicamente as manteve na periferia da economia global.

O caminho que falta percorrer

A fala de Lula no G7 não resolve, por si só, nenhum desses problemas. Mas tem o mérito de colocar, num fórum dominado por interesses corporativos e geopolíticos, a pergunta que deveria orientar qualquer debate sobre tecnologia: a quem serve a inteligência artificial, se ela não garante a proteção de crianças na internet, das mulheres e dos países mais vulneráveis do planeta? A continuidade das negociações em julho, em Genebra, será o teste real desse discurso. Caberá ao Brasil, e aos demais países que defendem regulação multilateral, transformar a indignação legítima com os números da exploração infantil em normas concretas e vinculantes, antes que a próxima geração de tecnologias amplie ainda mais o fosso entre quem lucra com a internet e quem é vítima dela.

Com informações GOV.BR-FT: Ricardo Stuckert/PR