Governo Lula acaba com taxa das blusinhas em compras de até US$ 50

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (12-5) uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (13) e promete baratear produtos importados de baixo valor para milhões de brasileiros que utilizam plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, confirmando o encerramento de um imposto que gerou intensa polêmica desde sua criação, em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. Portanto, o país encerra um ciclo de dois anos marcado por debates sobre protecionismo industrial, consumo popular e combate ao contrabando.

Vale destacar que a decisão ocorre em ano eleitoral e sinaliza uma aposta do governo em medidas que reduzam o custo de vida da população de menor renda — exatamente o público que mais recorre a compras internacionais de pequeno valor.

Por que o governo decidiu zerar a taxa das blusinhas agora

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a extinção do imposto só se tornou possível após três anos de combate intensivo ao contrabando e avanços na regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou o secretário no ato de assinatura.

Além disso, Ceron destacou que a medida beneficia diretamente a população de baixa renda. Nesse contexto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que “os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”. Dessa forma, o governo justifica a renúncia fiscal como uma política social, e não apenas comercial.

Arrecadação recorde e impacto financeiro da mudança

A taxa das blusinhas gerou resultados expressivos para os cofres públicos. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal registrou R$ 1,78 bilhão em arrecadação com o imposto — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. No ano de 2025, o governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em tarifas sobre remessas internacionais. O que muda na prática para quem compra no exterior

Por isso, a extinção do tributo representa uma renúncia fiscal significativa. No entanto, o governo aposta que o aumento no volume de importações e a formalização do setor compensem parte dessa perda ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, a medida pode beneficiar os Correios, que perderam espaço na entrega de produtos importados e devem ver sua demanda crescer com o provável aumento no fluxo de encomendas.

O que muda na prática para quem compra no exterior

Apesar do alívio no bolso, o consumidor precisa ficar atento: a taxa das blusinhas está zerada no âmbito federal, mas o ICMS continua sendo cobrado, com alíquotas que variam entre 17% e 20% na maioria dos estados. Ou seja, a queda de preços ao consumidor final pode ser menor do que se espera.

Além disso, para compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 245), o imposto federal de 60% permanece em vigor. Portanto, o benefício se aplica apenas às encomendas de menor valor — justamente as mais comuns entre os usuários de plataformas asiáticas.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, fez questão de ampliar o debate além do apelido popular: “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”. Dessa forma, o governo reforça que a medida alcança uma gama diversificada de produtos, de eletrônicos a utensílios domésticos.