Câmara aprova Refis 2026 de Betim com até 60% de desconto
O Refis 2026 de Betim foi aprovado em segundo turno nesta sexta-feira (13), por 20 votos a 0. A Câmara Municipal votou o projeto em reunião extraordinária, marcada para as 14h. Dessa forma, os vereadores confirmaram, sem nenhum voto contrário, um programa que mexe diretamente com o bolso de quem tem contas atrasadas com o município.
O Projeto de Lei nº 291/2026 nasceu no Executivo e, portanto, leva a assinatura do prefeito Heron Guimarães. A proposta institui o Programa de Recuperação Fiscal e o parcelamento de débitos fiscais e não fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o município, suas empresas públicas, autarquias e fundações.
Além disso, o texto abre a chance de quitar contas atrasadas com a Prefeitura de Betim com desconto de até 60%. Por isso, quem deve ao município precisa conhecer as regras do programa.
Como foi a votação do Refis 2026 de Betim
A reunião extraordinária desta sexta (13) reuniu os vereadores para a segunda votação do projeto. Nesse contexto, o placar de 20 a 0 mostra que o Refis 2026 de Betim chegou ao fim da tramitação na Câmara sem resistência no plenário.
Vale destacar que a proposta mexe com o bolso de pessoas e empresas que devem à Prefeitura. Diante disso, a aprovação por unanimidade amplia a expectativa de quem espera a renegociação de dívidas para regularizar a situação.
Quem pode aderir ao programa
Podem participar pessoas físicas e empresas com dívidas lançadas até 31 de outubro de 2026. Ou seja, débitos que surgirem depois dessa data ficam de fora do Refis 2026 de Betim.
Além disso, o programa alcança tanto débitos fiscais quanto não fiscais. Dessa forma, o contribuinte também pode regularizar pendências com empresas públicas, autarquias e fundações do município.
Como funcionam o pagamento e as parcelas
Quem aderir poderá pagar à vista ou em até 36 parcelas mensais. No entanto, o projeto define um valor mínimo para cada parcela:
R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para empresa.
Com isso, o contribuinte escolhe o prazo que cabe no orçamento. Ao mesmo tempo, o Refis 2026 de Betim pede atenção, porque o prazo escolhido define o tamanho do desconto no parcelamento de débitos.
Quanto de desconto cada prazo garante
Os descontos incidem sobre juros e multa e dependem do prazo escolhido:
- 60% para pagamento à vista;
- 40% em até 8 parcelas;
- 30% de 9 a 17 parcelas;
- 20% de 18 a 26 parcelas;
- 10% de 27 a 36 parcelas.
Portanto, quanto menor o prazo, maior o benefício. Por sua vez, quem não consegue pagar de uma vez ainda garante algum abatimento, mesmo ao escolher o parcelamento mais longo do Refis 2026 de Betim.
Com a aprovação da Câmara, quem tem dívidas lançadas até 31 de outubro de 2026 já pode separar os documentos e calcular qual prazo cabe no bolso. Assim, vale acompanhar os comunicados da Prefeitura sobre os próximos passos da adesão.
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