Passe livre para estudantes: Minas quer tarifa zero aos domingos
O passe livre para estudantes nos ônibus metropolitanos da Grande BH chegou à Assembleia. O Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 6.219/26, que também prevê tarifa zero aos domingos e feriados nacionais.
A mensagem do governador Mateus Simões chegou ao Plenário na reunião ordinária de terça-feira (10). Além disso, o texto institui a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano e traz novas diretrizes para modernizar o sistema da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Portanto, a proposta mexe diretamente com a rotina de quem depende do transporte coletivo para estudar, trabalhar e se deslocar pela região. No entanto, os deputados ainda precisam analisar o projeto antes de qualquer mudança valer.
Como funcionaria o passe livre para estudantes
O projeto prevê o benefício para alunos da educação básica e do ensino superior. Dessa forma, o passe livre para estudantes abrange desde quem cursa o ensino básico até quem frequenta a universidade.
Para os universitários, porém, existem regras específicas. O benefício vai para quem está matriculado em cursos de graduação presenciais e atende aos critérios de renda. Esses critérios ainda não existem, já que um regulamento posterior vai defini-los. Ou seja, o texto atual não diz quem exatamente terá direito.
Tarifa zero aos domingos e feriados
Outra medida do projeto é a tarifa zero nos ônibus metropolitanos aos domingos e feriados nacionais. Assim, quem usa o transporte nesses dias deixaria de pagar passagem.
Para bancar o passe livre para estudantes e a gratuidade nos fins de semana, o projeto autoriza o Estado a fazer aportes de recursos financeiros. Esse dinheiro serviria para compensar as gratuidades e subsidiar os custos de operação do sistema.
Tarifas diferenciadas e próximos passos
Além das gratuidades, o texto abre espaço para benefícios e diferenciações tarifárias. Esses ajustes podem seguir anéis geográficos, distância percorrida, faixa horária, dia da semana ou sazonalidade. Com isso, o governo ganha mais flexibilidade para desenhar a cobrança.
Agora, o PL 6.219/26 passa por três comissões da Assembleia: Constituição e Justiça; Transporte, Comunicação e Obras Públicas; e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Só depois seguem as próximas etapas de tramitação, e o passe livre para estudantes depende desse caminho para virar realidade.
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