Câmara muda regras da dívida do Ipremb de Betim

A dívida do Ipremb de Betim entrou no centro do debate na Câmara Municipal na terça-feira (10). Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto do Executivo que muda as regras de parcelamento dos débitos da prefeitura com o instituto de previdência dos servidores. O placar ficou em 17 votos favoráveis e dois contrários.

Além disso, o Projeto de Lei 285/2026 altera as leis municipais 4.275/2005 e 8.220/2026. Portanto, o texto mexe tanto na atualização dos débitos quanto no reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

No entanto, a proposta ainda não vale. Para entrar em vigor, ela precisa passar pelo segundo turno e receber a sanção do prefeito Heron Guimarães. Além disso, o valor total da dívida do Ipremb de Betim ainda é incerto, e uma auditoria deve apurar o montante exato.

O que muda na dívida do Ipremb de Betim

O projeto traz três mudanças principais. A primeira define o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para o reajuste de aposentadorias e pensões. Por sua vez, a redação atual do artigo 74 da Lei 4.275/2005 não cita índice algum.

A segunda mudança troca os juros compostos pelos juros simples na atualização dos débitos previdenciários parcelados. Ao mesmo tempo, a terceira reduz a multa por atraso no pagamento das parcelas de 2% para 0,5%. Sendo assim, esses ajustes alteram diretamente o cálculo da dívida do Ipremb de Betim.

Oposição questiona falta de estudos sobre o projeto

Os vereadores Dudu Braga (PL) e Layon Silva (PL) votaram contra. Presidente da Comissão do Servidor na Câmara, Dudu argumentou que o projeto “não esclareceu alguns pontos necessários, como o tamanho da dívida do município com o Ipremb”. Segundo ele, “a própria prefeitura admitiu que não sabia”.

Diante disso, o vereador defendeu os direitos dos servidores.

“Se o servidor contribuiu, vamos fazer questão de que esse dinheiro volte para o servidor, inclusive com as correções que são obrigatórias”, afirmou.
-Vereadores Dudu Braga

Por isso, ele disse que não pode votar em um projeto sem estudo, e a dívida do Ipremb de Betim virou o principal ponto de crítica.

Valores incertos e auditoria definirão o montante

A Câmara discutiu as alterações em audiência pública no dia 3 de novembro. Na ocasião, o prefeito Heron Guimarães informou que o município calculou a dívida inicialmente em R$ 355 milhões. Ainda assim, ele defendeu a revisão dos valores e dos critérios de cálculo para evitar prejuízos financeiros ao município e ao instituto.

Dessa forma, o número inicial não é definitivo. Os valores da dívida do Ipremb de Betim continuam incertos, e uma auditoria vai acertar o valor exato. Com isso, o montante final pode diferir dos R$ 355 milhões citados no início.

Por outro lado, a procuradora-adjunta do município, Jessica Francoise Santos Pires, explicou que o INPC passa a constar expressamente na lei. Segundo ela, a medida preserva as regras de paridade e integralidade para os servidores que têm direito a essas garantias. Além disso, ela afirmou que as mudanças adequam a legislação local às normas federais e respondem a apontamentos do Ministério da Previdência Social, que não aprovou o pedido de parcelamento da prefeitura.

Por fim, o prefeito afirmou que as alterações não representam uma reforma previdenciária e não têm como objetivo retirar direitos. Assim, o segundo turno deve mostrar se os vereadores resolvem as dúvidas sobre a dívida do Ipremb de Betim.