Após 27 anos de espera, regularização fundiária em Betim garante títulos para 250 famílias

A regularização fundiária em Betim chegou, após 27 anos de espera, às famílias da antiga Vila Bandeira Vermelha, no bairro Vargem das Flores. A Prefeitura começou a entregar os registros definitivos de propriedade, e o processo beneficia 250 famílias ao todo.

Dez famílias já receberam a documentação na semana passada. Além disso, na segunda-feira (9), outras 20 ganharam o termo de entrega e o registro dos imóveis. Dessa forma, a conquista avança etapa por etapa e se aproxima de todos os moradores.

A Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo conduz o trabalho. Portanto, quem aguardava o documento desde o reassentamento enfim garante a segurança jurídica da própria casa.

Regularização fundiária em Betim

A Prefeitura adotou a Reurb-S, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, em caráter exclusivamente titulatório. Isso acontece porque o núcleo habitacional já conta com infraestrutura urbana implantada. Ou seja, a regularização fundiária em Betim nesse caso não exige obras, apenas a formalização da propriedade.

O pedido deu entrada em cartório em 19 de dezembro de 2024, sob o número 416.636. Em seguida, com a conclusão dos trâmites, o município formaliza o reconhecimento da titularidade dos imóveis e entrega aos moradores os respectivos registros de propriedade.

Moradoras comemoram a casa própria

Para a moradora Maira de Loures, receber a documentação realiza um sonho construído ao longo de muitos anos. Nesse contexto, a regularização fundiária em Betim também representa o fim de uma vida de insegurança.

“Estamos muito felizes por conseguir essa vitória. Morávamos de aluguel e, às vezes, não tínhamos dinheiro para pagar. Depois de muita luta e perseverança, conseguimos essas casas para morar. Essa foi a maior vitória da minha vida”, relata.

Dona Zélia também comemorou, embora tenha sentido a ausência do marido, que faleceu antes de receber o documento. “Estou muito feliz por ter conseguido a documentação. Só não estou mais porque meu marido faleceu, mas valeu a pena esperar”, afirma.

Prioridade da gestão e ciclo completo da política habitacional

Segundo a secretária adjunta de Habitação e Regularização do Solo, Adeniane Silva, a atual administração tratou a conclusão do processo como prioridade.

“O prefeito nos passou essa demanda como prioridade. Resolvemos vários gargalos, conseguimos receber todos, ouvi-los e estamos muito satisfeitos em entregar esse registro. É um direito legítimo que, depois de muita luta, agora se concretiza com a entrega dos títulos de propriedade e dos registros dos imóveis”.

– Secretária adjunta de Habitação e Regularização do Solo, Adeniane Silva

Adeniane ressalta que a entrega dos registros fecha um ciclo da política habitacional do município. Por isso, a regularização fundiária em Betim completa um caminho que começou com a ocupação, passou pelo reassentamento e pela entrega das casas, mas ainda precisava garantir a segurança jurídica. “É importante que a política pública habitacional seja completa e efetiva. Tudo começou com a ocupação, depois veio o reassentamento, com a entrega das chaves das casas e das escrituras para que os moradores pudessem registrá-las em cartório, o que não foi feito na época. Agora, o município reconhece a titularidade dessas propriedades e conclui esse processo com a entrega dos registros”, explica.

Da ocupação ao reassentamento

Após 27 anos de espera, regularização fundiária em Betim garante títulos para 250 famílias | FT: SECOM-PMB

A história da Vila Bandeira Vermelha começou em 15 de março de 1999. Naquele dia, cerca de 200 famílias sem moradia ocuparam um terreno no bairro Bandeirinhas. Em 26 de abril do mesmo ano, as famílias enfrentaram uma operação de despejo, marcada por um confronto com a Polícia Militar que deixou dois mortos e diversos feridos.

Posteriormente, as famílias passaram pelo reassentamento na região da Vargem das Flores, onde receberam as moradias, mas continuaram sem a documentação definitiva. Hoje, a regularização fundiária em Betim encerra essa pendência.

A memória do episódio também aparece nos nomes das ruas do bairro, ao lado do Conjunto Habitacional Jalila Conceição Pedrosa. As ruas 15 de Março e 26 de Abril lembram, respectivamente, a data da ocupação e o dia do confronto. Já as ruas Erionides Anastácio e Elder Gonçalves homenageiam nomes ligados à história da comunidade.