Câmara aprova dívida previdenciária de Betim em regime de urgência
A dívida previdenciária de Betim voltou ao centro do debate político no município nesta sexta-feira (28), quando a Câmara Municipal recebeu os Projetos de Lei 246/2026 e 247/2026. Ambos os textos tratam diretamente da relação da administração pública municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Betim (Ipremb). O avanço das propostas causou grande movimentação nos bastidores políticos locais e acendeu o alerta entre as categorias de servidores públicos que acompanhavam a tramitação.
Antes do início da sessão ordinária, negociações de última hora alteraram o clima no Poder Legislativo. O secretário de governo Luis Conexão, o presidente da Câmara, Léo Contador (União Brasil), e diversos vereadores mantiveram conversas por telefone com membros do Poder Executivo. O tema principal das discussões era a forte pressão exercida pelos sindicatos representativos, que exigiam formalmente a retirada de pauta dos projetos que alteram o regime previdenciário dos funcionários públicos municipais.
Além das articulações por telefone, a insatisfação com a condução da dívida previdenciária de Betim manifestou-se de forma presencial no plenário. Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Betim (Sind-UTE) compareceram à reunião para cobrar abertamente o diálogo prévio com a categoria antes de qualquer alteração legislativa substancial na Previdência do município.
Pressão do sindicato
Diante do cenário de forte mobilização e impasse, o Executivo municipal decidiu recuar parcialmente em relação às propostas enviadas à Câmara. O Projeto de Lei 247/2026, que previa mudanças diretas nas regras de aposentadoria e na concessão de benefícios aos servidores municipais, foi retirado de pauta a pedido formal do líder do governo no Legislativo, o vereador Professor Alexandre Xeréu (PL).
Por outro lado, o Projeto de Lei 246/2026, focado na dívida previdenciária de Betim, foi mantido em pauta. A matéria autoriza o parcelamento do débito acumulado com o Ipremb e acabou aprovada pelos parlamentares em regime de urgência. A proposta passou com dispensa de segunda votação e de redação final, obtendo o placar de 18 votos favoráveis contra apenas 2 contrários.
Mesmo com o recuo em relação a um dos projetos, as lideranças sindicais demonstraram insatisfação. O diretor do Sind-UTE, Luís Fernando, pontuou que a retirada do PL 247 não anulou o descontentamento da categoria sobre a forma como o processo foi conduzido pela gestão. “Foi uma surpresa porque o governo disse que sentaria conosco para conversar a respeito dos projetos de legislação previdenciária”, declarou o dirigente. O sindicalista ressaltou ainda a gravidade do tema: “A gente precisava, no mínimo, saber a dimensão disso e quais os impactos para a previdência”.
Exigência federal
A tramitação acelerada sobre o parcelamento da dívida previdenciária de Betim fundamentou-se em uma determinação do Governo Federal. De acordo com o presidente da Casa, vereador Léo Contador, a União fixou um prazo limite — que se encerra em 31 de agosto — para que os municípios realizem a renegociação e o parcelamento de débitos previdenciários acumulados durante o período da pandemia de Covid-19.
Com a data-limite batendo à porta, a maioria dos vereadores optou por aprovar a autorização de parcelamento da dívida previdenciária de Betim com rapidez. A alegação principal da base aliada foi a necessidade de evitar sanções federais ou a perda de certidões fiscais ao município, mesmo ciente das críticas do funcionalismo público quanto ao tempo reduzido para debates.
As críticas internas e controvérsias na tramitação do projeto
Além da insatisfação dos trabalhadores municipais, a urgência imposta à dívida previdenciária de Betim provocou divergências sérias dentro da própria Câmara Municipal. O vereador Dudu Braga (PV), que preside a Comissão de Defesa do Servidor Público, contestou abertamente o rito do Projeto de Lei 246/2026, afirmando que o texto não foi analisado de forma adequada pelo colegiado.
“O parecer que está anexado ao projeto não tem a minha assinatura, pois sou o presidente da comissão. Eu nunca pautei esse projeto, e nunca houve uma reunião que tratasse dele”, explicou Dudu Braga durante a sessão, apontando irregularidades formais na tramitação parlamentar da matéria.
Embora o parcelamento da dívida previdenciária de Betim tenha sido aprovado no encerramento da sessão, o tema continua longe de um consenso definitivo. A oposição e as entidades sindicais prometem manter o questionamento das medidas adotadas. Enquanto isso, o Projeto de Lei 247/2026, retirado temporariamente pelo Executivo, deve retornar à pauta de votações assim que as conversas com as categorias forem retomadas.
