TJMG suspende liminar e libera permuta do parque de exposições de Betim

A decisão da justiça trouxe novos desdobramentos para o debate sobre a permuta do parque de exposições de Betim. Nesta quarta-feira (4-3), o tribunal concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Prefeitura e derrubou a liminar que impedia o avanço do projeto.

Com isso, o município volta a ter autorização para dar continuidade aos procedimentos administrativos e legislativos relacionados à troca da área. Além disso, a proposta prevê contrapartidas importantes, como obras de mobilidade urbana, intervenções contra enchentes e projetos sociais voltados à população.

Decisão do TJMG libera permuta do parque de exposições de Betim

Primeiramente, o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município foi analisado pelo desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen. Durante a avaliação do caso, ele destacou que a legislação municipal estabelece critérios claros para a efetivação da permuta do parque de exposições de Betim.

Além disso, a Lei Municipal 8.027/2026 determina condições suspensivas para a transferência definitiva da área. Dessa forma, a escritura pública dos imóveis somente poderá ocorrer após o cumprimento das obras acordadas e da regularização do desmembramento do terreno.

Enquanto isso, a decisão também considerou que impedir o andamento do processo poderia gerar prejuízos à população. Por isso, o tribunal entendeu que a suspensão da liminar evita possíveis danos ao interesse público. Conforme o portal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Prefeitura defende interesse público na troca do terreno

permuta do parque de exposições de Betim — Justiça autoriza continuidade da permuta do antigo parque de exposições de Betim – FT: Jornal Closé

A administração municipal argumenta que representa uma solução para um espaço que deixou de ter utilidade pública. Segundo o procurador-geral do município, Joab Costa, o local foi desativado após decisão judicial definitiva relacionada a problemas de poluição sonora.

Além disso, a área passou a gerar custos de manutenção sem oferecer benefícios diretos para a cidade. Portanto, a proposta de permuta busca transformar um espaço ocioso em investimentos estruturais para o município.

Outro ponto importante é que a iniciativa conta com autorização da Câmara Municipal. Assim, o projeto segue respaldo legal e respeita a competência constitucional do município para legislar sobre uso e ocupação do solo.

Obras previstas podem impactar infraestrutura da cidade

Com a liberação judicial, a permuta do parque de exposições de Betim volta ao centro das discussões sobre desenvolvimento urbano. Entre as contrapartidas previstas no acordo estão a construção do Viaduto São Paulo, no bairro Jardim Brasília, além de obras de drenagem para reduzir alagamentos.

Além disso, o projeto prevê a construção da nova sede da Apromiv e a implantação do programa social “Casa Viva”. Essas iniciativas buscam ampliar o atendimento social e melhorar a qualidade de vida em diferentes regiões da cidade.

Consequentemente, a expectativa da gestão municipal é que a troca da área gere benefícios concretos para a população. Caso todas as etapas sejam cumpridas, o acordo poderá transformar um espaço sem uso em um conjunto relevante de obras públicas.