Caso REVISA em Betim: comissão arquiva denúncias, sem punição

O caso REVISA em Betim chegou ao fim na Comissão de Ética da Câmara nesta quarta-feira (18), e o desfecho foi o arquivamento. Por unanimidade, os integrantes aprovaram o parecer que encerra as denúncias contra os vereadores Toninho da Farmácia (PL), Kenin G10 (DC), Zequinha Romão (PP) e Rony Martins (Republicanos).
Com isso, nenhum dos quatro enfrenta advertência ou qualquer outra medida disciplinar na Casa. A investigação girava em torno da indicação de R$ 3.726.912,60 em emendas parlamentares para a Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA), entidade que ninguém localizou no endereço cadastrado.
Portanto, a pergunta que mobilizou a cidade ficou sem resposta dentro da Câmara. Ainda assim, o caso REVISA em Betim continua aberto em outra frente, já que o Ministério Público também apura os fatos.
Quem votou e o que a comissão decidiu
Votaram o presidente da comissão, Klebinho Rezende (Avante), o relator Alexandre da Paz (MDB) e os membros Adélio Carlos (PDT) e Ricardo Lana (PP). Apenas Léo Contador (União Brasil) não participou da reunião.
Além disso, o parecer destaca um ponto central: segundo o documento, nenhum dinheiro chegou a ser repassado à REVISA. Ou seja, as emendas foram indicadas, mas o recurso não saiu dos cofres públicos para a entidade.
Na conclusão, o relator escreve que “os elementos regularmente examinados não demonstraram descumprimento individualizado de dever ou preceito regimental que sustente a aplicação das medidas previstas nos arts. 53 a 56, nem justa causa para o prosseguimento do procedimento de cassação”. Dessa forma, a comissão fechou a porta para qualquer sanção no caso REVISA em Betim.
O que o parecer diz sobre o caso REVISA em Betim
De acordo com o documento, os vereadores conheceram a REVISA por meio de terceiros e confiaram nos papéis e nas fotos que a consultora Fátima Rolim apresentou. Eles afirmaram que a checagem da entidade cabia à Prefeitura.
Por outro lado, o relator reconheceu que a falta de visita à sede da entidade tem relevância. No entanto, entendeu que isso não prova que os vereadores soubessem dos problemas. O parecer também não encontrou pagamento, vantagem pessoal, pressão sobre servidores ou dano aos cofres públicos. Nesse contexto, o caso REVISA em Betim terminou sem prova de má-fé individual, segundo a comissão.
Propostas para mudar o processo das emendas
Sem apontar irregularidade de vereadores ou da entidade, o parecer sugere que a Mesa Diretora crie um grupo de trabalho para elaborar uma cartilha e um manual, com o passo a passo da indicação e da execução das emendas. A comissão também propõe um formulário padrão, cursos para vereadores e equipes, e a recomendação de que os gabinetes consultem dados públicos da entidade e, quando possível, visitem suas atividades antes de indicar recursos.

Outra sugestão é um sistema eletrônico em que cada emenda tenha código próprio e a população possa acompanhar. O parecer ainda pede uma equipe técnica permanente, com contador, procurador legislativo e servidor da Diretoria Legislativa, para orientar os gabinetes.
Por fim, um memorando com essas propostas seguirá para a Mesa Diretora, e um ofício com o resultado das investigações da Câmara irá ao Ministério Público, que também apura o caso. Assim, o futuro do caso REVISA em Betim depende agora de outra instituição, enquanto a Câmara discute como evitar uma repetição. Para acompanhar os próximos passos da política local, vale ficar de olho nas decisões da Mesa Diretora.
Ver mais





