Caso REVISA em Betim: comissão arquiva denúncias, sem punição

Caso REVISA em Betim: comissão arquiva denúncias, sem punição

O caso REVISA em Betim chegou ao fim na Comissão de Ética da Câmara nesta quarta-feira (18), e o desfecho foi o arquivamento. Por unanimidade, os integrantes aprovaram o parecer que encerra as denúncias contra os vereadores Toninho da Farmácia (PL), Kenin G10 (DC), Zequinha Romão (PP) e Rony Martins (Republicanos).

Com isso, nenhum dos quatro enfrenta advertência ou qualquer outra medida disciplinar na Casa. A investigação girava em torno da indicação de R$ 3.726.912,60 em emendas parlamentares para a Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA), entidade que ninguém localizou no endereço cadastrado.

Portanto, a pergunta que mobilizou a cidade ficou sem resposta dentro da Câmara. Ainda assim, o caso REVISA em Betim continua aberto em outra frente, já que o Ministério Público também apura os fatos.

Quem votou e o que a comissão decidiu

Votaram o presidente da comissão, Klebinho Rezende (Avante), o relator Alexandre da Paz (MDB) e os membros Adélio Carlos (PDT) e Ricardo Lana (PP). Apenas Léo Contador (União Brasil) não participou da reunião.

Além disso, o parecer destaca um ponto central: segundo o documento, nenhum dinheiro chegou a ser repassado à REVISA. Ou seja, as emendas foram indicadas, mas o recurso não saiu dos cofres públicos para a entidade.

Na conclusão, o relator escreve que “os elementos regularmente examinados não demonstraram descumprimento individualizado de dever ou preceito regimental que sustente a aplicação das medidas previstas nos arts. 53 a 56, nem justa causa para o prosseguimento do procedimento de cassação”. Dessa forma, a comissão fechou a porta para qualquer sanção no caso REVISA em Betim.

O que o parecer diz sobre o caso REVISA em Betim

De acordo com o documento, os vereadores conheceram a REVISA por meio de terceiros e confiaram nos papéis e nas fotos que a consultora Fátima Rolim apresentou. Eles afirmaram que a checagem da entidade cabia à Prefeitura.

Por outro lado, o relator reconheceu que a falta de visita à sede da entidade tem relevância. No entanto, entendeu que isso não prova que os vereadores soubessem dos problemas. O parecer também não encontrou pagamento, vantagem pessoal, pressão sobre servidores ou dano aos cofres públicos. Nesse contexto, o caso REVISA em Betim terminou sem prova de má-fé individual, segundo a comissão.

Propostas para mudar o processo das emendas

Sem apontar irregularidade de vereadores ou da entidade, o parecer sugere que a Mesa Diretora crie um grupo de trabalho para elaborar uma cartilha e um manual, com o passo a passo da indicação e da execução das emendas. A comissão também propõe um formulário padrão, cursos para vereadores e equipes, e a recomendação de que os gabinetes consultem dados públicos da entidade e, quando possível, visitem suas atividades antes de indicar recursos.

Caso Revisa em Betim
Reunião da Comissão de Ética do Poder Legislativo | FT: Lourival Santana

Outra sugestão é um sistema eletrônico em que cada emenda tenha código próprio e a população possa acompanhar. O parecer ainda pede uma equipe técnica permanente, com contador, procurador legislativo e servidor da Diretoria Legislativa, para orientar os gabinetes.

Por fim, um memorando com essas propostas seguirá para a Mesa Diretora, e um ofício com o resultado das investigações da Câmara irá ao Ministério Público, que também apura o caso. Assim, o futuro do caso REVISA em Betim depende agora de outra instituição, enquanto a Câmara discute como evitar uma repetição. Para acompanhar os próximos passos da política local, vale ficar de olho nas decisões da Mesa Diretora.

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Lourival Santana

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