Decreto de contingenciamento de Betim corta até 20% de cargos

O decreto de contingenciamento de Betim, assinado pelo prefeito Heron Guimarães, prevê cortes de despesas na administração municipal. O Decreto nº 54.066 saiu na segunda-feira (19) no Órgão Oficial do Município e, portanto, já vale desde a publicação.

Entre as principais medidas, a Prefeitura pode reduzir até 20% dos cargos comissionados e das funções de confiança, restringir as horas extras e suspender eventos que gerem custos aos cofres públicos. Além disso, a gestão vai revisar os contratos vigentes em busca de economia.

Diante disso, o município justifica o pacote com a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro. Isso porque a arrecadação enfrenta incertezas e a estrutura pública precisa se preparar para o período chuvoso de 2026/2027.

O que muda nos cargos comissionados com o decreto de contingenciamento de Betim

O decreto de contingenciamento de Betim permite que a Prefeitura reduza em até 20% o número de cargos comissionados ocupados e de funções de confiança. A redução pode acontecer por exonerações, dispensas ou pela decisão de manter vagas abertas sem novas nomeações.

Cada órgão aplicará o percentual conforme as suas necessidades, considerando a relevância das atividades e a manutenção dos serviços à população. Por outro lado, os salários e as gratificações previstos em lei não podem sofrer redução.

Horas extras e férias-prêmio ficam restritas

A Prefeitura suspendeu as horas extras desde a publicação do decreto, e o pagamento tem efeitos a partir de 2 de setembro de 2026. Os servidores podem compensar as horas que já trabalharam.

Ainda assim, a autorização continua possível em situações específicas, desde que a reorganização das jornadas ou a redistribuição de servidores não resolva a demanda. As exceções incluem serviços essenciais, emergências, ações de defesa civil relacionadas às chuvas e obrigações legais com prazo improrrogável. Além disso, o prefeito pode liberar outros casos mediante justificativa e análise dos impactos financeiros.

Quanto às férias-prêmio, o decreto de contingenciamento de Betim suspende a concessão de novos períodos enquanto as medidas durarem e até que os riscos diminuam. Os servidores, contudo, não perdem o direito ao benefício, e os períodos aquisitivos continuam contando.

Contratos e eventos entram no corte de despesas

A administração municipal vai revisar os contratos para identificar possibilidades de economia. Nos contratos de serviços não contínuos ou por escopo, a redução pode chegar a 20% das despesas, desde que seja tecnicamente viável e não prejudique a finalidade contratada nem os serviços essenciais. Dessa forma, o decreto de contingenciamento de Betim mira os gastos sem comprometer o atendimento à população.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura suspendeu temporariamente os eventos que geram despesas. A regra vale também para o apoio a eventos de terceiros quando houver custos, como o fornecimento de materiais e a disponibilização de estruturas. A única exceção é a iluminação natalina, desde que o orçamento do município já preveja as despesas.

El Niño e situação fiscal pesam na decisão

No documento, a Prefeitura destaca a previsão de que os efeitos do El Niño se estendam até, pelo menos, abril de 2027. Sendo assim, a possibilidade de eventos climáticos extremos justifica guardar recursos para a prevenção e o atendimento de ocorrências no período chuvoso.

Outro argumento envolve o ICMS Educação. Segundo o decreto de contingenciamento de Betim, a metodologia de distribuição em Minas Gerais produz efeitos desfavoráveis para municípios de maior porte. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as regras em julgamento concluído em 15 de junho de 2026.

Por fim, a gestão cita o cenário fiscal do Estado, com déficit estimado em mais de R$ 10 bilhões em 2026 e dívida superior a R$ 200 bilhões. As incertezas na transição dos governos estadual e federal também podem afetar os repasses ao município. As medidas valem desde a publicação do decreto de contingenciamento de Betim.