Regularização fundiária Pingo d’Água vai beneficiar 150 famílias

A regularização fundiária Pingo d’Água deu um passo decisivo na segunda-feira (27). A Prefeitura de Betim formalizou um termo de acordo de mediação que estabelece os encaminhamentos para regularizar a área ocupada por cerca de 150 famílias no bairro, encerrando um longo processo de negociação.

Portanto, a assinatura marca o fim de uma disputa que já se arrastava havia anos entre moradores, poder público e a MRV, proprietária do terreno. Além disso, o acordo aconteceu no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reuniu representantes de diversas instituições envolvidas no caso.

Participaram do encontro o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a própria MRV e os representantes legais das famílias. Pela Prefeitura, estiveram presentes o procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa, e o procurador-adjunto de Assuntos ao Direito Patrimonial, Urbanístico e Ambiental, Lucas Ferreira.

Como começou o processo de regularização fundiária Pingo d’Água

A ocupação é objeto de uma ação civil pública ajuizada em 2015. No entanto, foi somente a partir de 2023 que o município passou a integrar de forma efetiva as tratativas, participando ativamente das negociações em busca de uma solução consensual entre todas as partes.

Procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa FT: SECOM-PMB

Desde o ano passado, a administração municipal adotou medidas que impulsionaram o avanço da regularização fundiária Pingo d’Água. Entre elas estão a desapropriação da área, sua declaração de interesse social e a formalização da compensação financeira com a MRV — providências que viabilizaram o início da etapa de Regularização Fundiária Urbana, processo previsto na Lei nº 13.465/2017 para garantir segurança jurídica a ocupações informais.

Quais são os próximos passos da Reurb no bairro

Com o acordo firmado, o próximo passo será a execução da Reurb propriamente dita. Assim, o edital para contratação da empresa responsável pelos trabalhos já foi publicado, no dia 20 de julho, e o julgamento das propostas está previsto para 8 de setembro.

Após a conclusão dessa etapa, a Prefeitura poderá implantar infraestrutura urbana na área, com serviços como iluminação pública e saneamento básico. Ao mesmo tempo, o município promoverá a emissão dos títulos de propriedade para as famílias beneficiadas, garantindo segurança jurídica e melhores condições de moradia à comunidade.

O que diz a Prefeitura sobre o acordo

Regularização fundiária Pingo d'Água — Regularização fundiária Pingo d’Água — assinatura do acordo no MPMG reúne Prefeitura, MRV e moradores | FT: Divulgação

Para o procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa, a atuação da Prefeitura foi determinante para viabilizar o acordo entre todas as partes. “A regularização só se tornou possível porque o município assumiu um papel ativo na construção da solução. Foram adotadas medidas fundamentais, como a declaração de interesse social da área, a desapropriação do terreno e a indenização do proprietário pelo valor de mercado. Além disso, a Prefeitura também será responsável por conduzir a Regularização Fundiária Urbana, garantindo que cada família receba o título de propriedade do imóvel onde vive. É uma conquista que concilia o direito constitucional à moradia com o respeito ao direito de propriedade, por meio de uma solução construída de forma consensual entre todas as instituições envolvidas”, afirma.

Por que o caso é importante para Betim

A regularização fundiária Pingo d’Água representa um marco para dezenas de famílias que vivem há anos em situação de insegurança jurídica. Dessa forma, o caso reforça o papel do poder público municipal como mediador entre interesses privados e o direito à moradia, consolidando um modelo que pode servir de referência para outras ocupações da cidade.