Identificação para acessar à Prefeitura de Betim é obrigatória
A identificação para acessar à Prefeitura de Betim passou a ser obrigatória em todo o Centro Administrativo Papa João Paulo II. Portanto, quem precisa visitar, trabalhar ou prestar serviços no local já deve se atentar às novas exigências.
A mudança consta no Decreto nº 53.066, publicado em 11 de junho no Órgão Oficial do Município. Dessa forma, a norma atualiza regras que estavam em vigor desde 2017 e reforça o controle de acesso ao complexo administrativo.
Além disso, as novas regras impactam diretamente servidores, prestadores de serviço, visitantes e até feirantes que circulam pelo espaço com frequência. Por isso, vale entender como funciona cada etapa do processo.
Crachá vira exigência para circular nos prédios
A identificação para acessar à Prefeitura de Betim envolve o uso obrigatório de crachás ou bótons, tanto na entrada quanto durante a circulação dentro dos prédios. Assim, ninguém poderá transitar pelo complexo sem portar o documento.
A emissão fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Consequentemente, servidores municipais, agentes políticos, estagiários, prestadores de serviço, servidores da administração indireta, visitantes e vendedores ambulantes autorizados precisarão se cadastrar no sistema.
Cadastro de visitantes muda conforme o horário
Durante o expediente, a identificação para acessar à Prefeitura de Betim exigirá cadastro com foto, documento e indicação do setor a ser visitado. No entanto, fora do horário de funcionamento, o acesso dependerá de autorização e registro feito pela Guarda Patrimonial.
Nesse contexto, a norma também restringe a entrada aos sábados e domingos. Nesses dias, somente o prefeito, a vice-prefeita, secretários municipais e adjuntos, o procurador-geral do município ou superintendentes poderão autorizar visitas.
Estacionamento e feira seguem nova regulamentação
O decreto regulamenta ainda o estacionamento do Centro Administrativo, que passará a usar TAGs por cores conforme a função do usuário. Igualmente, veículos com mais de dois metros de altura ficam proibidos de circular ou estacionar no local, salvo autorização da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A Feira da Agricultura Familiar também entra nas novas regras de identificação para acessar à Prefeitura de Betim. Feirantes e responsáveis pela montagem das barracas precisarão de cadastro prévio, enquanto ambulantes autorizados deverão usar identificação visível durante o funcionamento.
Por fim, as imagens do circuito de monitoramento ganham caráter sigiloso. A liberação somente ocorrerá mediante despacho do secretário de Segurança Pública, após solicitação de autoridade policial ou judicial, segundo informações do Diário Oficial dos Municípios.
Ver mais
