Lula lança R$ 30 bilhões para linha de crédito para motoristas de aplicativo
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas no valor de até R$ 30 bilhões. A iniciativa integra o programa Move Brasil e permite que esses profissionais financiem veículos novos com juros abaixo da taxa Selic, hoje em 14,5% ao ano. Portanto, trata-se de um dos maiores pacotes de crédito subsidiado já direcionados a trabalhadores da economia por plataformas no Brasil.
Durante o evento, Lula destacou que o programa busca “garantir melhores condições de trabalho para categorias que utilizam o veículo como principal ferramenta de renda.” Dessa forma, o governo federal reforça sua estratégia de aproximação com motoristas de aplicativo — uma categoria que o presidente tenta incorporar à sua base de apoio desde o início do mandato.
Os dados do IBGE citados pelo governo apontam que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil. Ou seja, o programa atinge diretamente uma parcela expressiva da força de trabalho nacional que depende do volante para sobreviver.
Quem pode pedir a linha de crédito para motoristas de aplicativo
Para participar do programa, os motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e ter realizado o mínimo de 100 corridas nesse período. Além disso, taxistas devidamente registrados e em atividade também estão aptos a solicitar o benefício.
O financiamento cobre veículos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade, incluindo modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol — desde que fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover. Portanto, veículos movidos apenas a gasolina ou diesel não entram nas regras do programa.
Vale destacar que a Medida Provisória também prevê condições diferenciadas para mulheres, com possibilidade de juros ainda menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos extras de segurança. Sendo assim, o programa incorpora um componente de equidade de gênero ao crédito subsidiado.
Como solicitar o crédito pelo Move Brasil
O financiamento deve ser solicitado pela plataforma oficial do programa, no endereço gov.br/movebrasil. Após o cadastro e a autorização para análise dos dados, o motorista receberá em até cinco dias úteis uma resposta sobre a elegibilidade para participar do programa.
Caso aprovado, o profissional poderá procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho para concluir a contratação do crédito, sujeita à análise bancária. Os recursos serão operacionalizados pelo BNDES, com apoio de bancos autorizados. Além disso, a Medida Provisória inclui taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias aptas a utilizar o FGI-PEAC, fundo garantidor que cobre até 80% do risco das operações de crédito.
As taxas de juros e os prazos de financiamento ainda serão definidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nos próximos dias. Por isso, os profissionais devem acompanhar as atualizações pelo portal oficial antes de iniciar o processo.
Mudanças para mototaxistas e entregadores por aplicativo
A Medida Provisória assinada por Lula também altera uma série de regras para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo. Entre as mudanças anunciadas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga nos Detrans, da idade mínima de 21 anos para o exercício profissional e da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.
Linha de crédito para motoristas de aplicativo
Além disso, o governo retirou a obrigatoriedade do curso específico para motofretistas, que passa a existir apenas de forma opcional. Nesse contexto, as alterações reduzem barreiras de entrada para quem deseja trabalhar com moto como ferramenta de renda, simplificando a regularização da atividade.
Em contrapartida, o governo ainda tenta aprovar uma regulamentação mais ampla do trabalho por aplicativos — projeto que enfrentou impasse no Congresso e deve retornar à pauta somente em 2027. Diante disso, o Move Brasil funciona como uma resposta imediata às demandas da categoria enquanto a discussão legislativa não avança.
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