Prefeitura de Betim publica editais de ISSQN 2026 e define prazos para contribuintes pagar

Já estão disponíveis os editais de notificação de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN 2026) referente ao exercício de 2026, em Betim. Os contribuintes do município devem ficar atentos aos prazos de vencimento para manter a regularidade fiscal. A arrecadação do tributo é essencial para assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços públicos, com reflexos diretos em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Os editais foram publicados na edição dessa terça-feira (10) do Órgão Oficial do Município e contemplam sociedades de profissionais liberais, escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional e profissionais autônomos. Para emissão da guia, o contribuinte deve acessar o link: https://servicos.betim.mg.gov.br/appsgi/servlet/wmportalservicosemca?..%2F..%2Fappmercurio%2Fservlet%2Fhwloginusuario%3F29,+++12491

ISSQN 2026

Um dos editais é destinado às sociedades de profissionais liberais e aos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, enquadrados como contribuintes do ISSQN. Para as sociedades, o valor fixado é de R$ 91,45 por sócio que presta serviços em nome da empresa, por mês. No caso dos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, o valor mensal é de R$ 146,33.

O imposto referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ISSQN 2026 deverá ser recolhido até o dia 10 de março de 2026. A partir de abril, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 37.570/2015.

Também foi publicado edital de notificação de lançamento do ISSQN dos profissionais autônomos e liberais referente ao exercício de 2026. Nesses casos, o imposto deverá ser pago até o dia 5 de abril de 2026.

Para profissionais de nível médio, o valor fixado é de R$ 148,78. Já para profissionais de nível superior, o valor é de R$ 297,60. Para ambas as categorias previstas nos dois editais, os valores foram atualizados com base no IPCA-E/IBGE acumulado, aplicado no percentual de 4,41%, conforme determina o Decreto Municipal nº 52.418/2025.

podem ser obtidas por meio do telefone 08002563236, pelo e-mail sar.atendimento.contribuinte@betim.mg.gov.br ou pelo Whatsapp (31) 99603-1233.