Comissão da Câmara vai ouvir vereadores do Caso Revisa em Betim
O Caso Revisa ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (2), quando a Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos da Câmara Municipal de Betim se reuniu para dar continuidade à fase de admissibilidade do processo. O colegiado decidiu convidar os quatro parlamentares denunciados para prestar depoimento na próxima semana.
Este foi o segundo encontro extraordinário do grupo desde a abertura da apuração, há cerca de 15 dias. Com a deliberação, o processo avança para uma etapa decisiva, na qual os próprios investigados terão a oportunidade de se manifestar.
O comparecimento dos vereadores não é obrigatório, uma vez que a Comissão de Ética não possui poder de convocação — prerrogativa restrita a uma comissão processante. Por esse motivo, o pedido de oitiva será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, responsável por formalizar os convites.
Depoimentos marcados para a próxima quarta-feira
No centro das investigações estão os vereadores Toninho da Farmácia (PL), Kenin G10 (DC), Zequinha Romão (PP) e Rony Martins (Republicanos). Cada um recebeu um horário específico para depor no dia 9, na sala de comissões da Casa:
10h: Kenin G10
11h: Zequinha Romão
15h: Rony Martins
16h: Toninho da Farmácia
O presidente da comissão, vereador Klebinho Rezende (Avante), explicou os encaminhamentos: “Hoje foi deliberado que haverá um convite. Através do nosso regimento interno, solicitaremos à Mesa Diretora que faça o chamamento formal para que os vereadores citados sejam ouvidos na próxima quarta-feira, dia 9.”
Rito de admissibilidade e possíveis sanções
A comissão possui o prazo de 45 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir o juízo de admissibilidade e formular parecer pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da denúncia.
Se o parecer for favorável ao prosseguimento, a Câmara instaurará uma comissão processante com a eleição de cinco membros para o julgamento do mérito. O corpo jurídico da Casa relembrou as sanções previstas no regimento interno: advertência, censura, suspensão temporária e cassação do mandato. Contudo, a Comissão de Ética pode aplicar diretamente apenas advertência e censura; medidas como suspensão e cassação dependem da comissão processante.
MP será informado sobre o Caso Revisa
A comissão também decidiu comunicar formalmente o Ministério Público de Minas Gerais sobre o andamento das apurações. Segundo Klebinho Rezende, a medida visa garantir total transparência aos trabalhos.
“Vamos repassar tudo o que foi feito até agora e nos colocar à disposição”, afirmou o presidente. Uma agenda com o órgão fiscalizador será solicitada para acompanhar desdobramentos do processo.
