Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial
A PEC do fim da escala 6×1 deu um passo decisivo nesta quarta-feira (27): a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório por 34 votos a 4. Portanto, a proposta segue agora direto para o plenário da Casa, onde a votação pode acontecer ainda hoje — um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
O texto aprovado é enxuto, de apenas nove artigos, mas muda de forma estrutural a relação de trabalho no país. Além disso, o conteúdo foi construído em consenso entre lideranças da Câmara e o governo Lula, com base nas propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP). Dessa forma, o relatório chegou à votação com amplo apoio político.
Vale destacar que todos os partidos orientaram seus deputados a votar a favor. Ainda assim, quatro parlamentares votaram contra: Maurício Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e outros dois. A resistência foi mínima diante de um placar amplamente favorável.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com implementação gradual ao longo de dois a cinco anos. Por isso, empresas e setores produtivos terão tempo para se adaptar à nova realidade. Além disso, a proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana — sem qualquer redução salarial.
Nesse contexto, a mudança impacta diretamente milhões de trabalhadores que hoje operam em escalas extenuantes, especialmente no comércio, serviços e saúde. De fato, o modelo 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de folga — é criticado há décadas por especialistas em saúde do trabalhador e por centrais sindicais. Sendo assim, a aprovação representa uma conquista aguardada desde os anos 1980.
Setores específicos da economia, no entanto, terão tratamento diferenciado no texto. Ou seja, a proposta reconhece que algumas atividades demandam escalonamento especial, o que deve ser regulamentado posteriormente.
Como a votação no plenário vai funcionar
Para que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada na Câmara dos Deputados, são necessários ao menos 308 votos favoráveis — equivalente a três quintos dos 513 deputados. Além disso, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado Federal.
A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era de encerrar o mês de maio com a aprovação da matéria na Câmara. Portanto, o calendário está sendo cumprido com precisão. Ao mesmo tempo, ainda não há compromisso público do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quanto à celeridade da tramitação no Senado.
Por outro lado, o governo Lula vê na aprovação da PEC do fim da escala 6×1 uma das principais bandeiras eleitorais para 2026 — e uma oportunidade de reconectar o PT com a base trabalhadora do país.
Próximos passos após a votação na Câmara
Caso o plenário aprove a PEC do fim da escala 6×1 ainda hoje, a proposta segue para o Senado Federal, onde passará por nova análise em comissões e plenário. Nesse contexto, a tramitação no Senado não tem prazo definido, e o engajamento de Alcolumbre será determinante para o ritmo do processo.
Consequentemente, trabalhadores e empregadores devem acompanhar de perto os próximos movimentos legislativos. Além disso, os setores com tratamento especial aguardam a regulamentação específica que definirá como a transição vai funcionar na prática. Em suma, a aprovação na Câmara é um passo histórico — mas a jornada legislativa ainda não terminou.
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