“Penduricalhos” nos salários de servidores vão superar o teto
O recente ato do ministro Flávio Dino, ao suspender os infames do serviço público — que devem inflar as contas públicas em cerca de R$ 20 bilhões de “penduricalhos” — foi mais do que uma decisão judicial; foi um espelho. Um reflexo brutal da omissão crônica que, há anos, corrói a credibilidade dos Poderes Executivo e Legislativo. Enquanto o cidadão comum aperta o cinto diante de uma realidade econômica desafiadora, a sociedade testemunha, pasma, a perpetuação de um sistema paralelo de remuneração que escarnece do princípio constitucional do teto.
É uma ironia amarga. A própria emenda constitucional que buscou moralizar os gastos, a EC 135/2024, jaz como letra morta pela inércia do Congresso e do Palácio do Planalto. Isso não é uma mera falha processual; é uma escolha política. Uma escolha por manter intactos privilégios que inflam salários sob o manto de “indenizações” criativas, como o já folclórico “auxílio-peru”. O ministro Dino, ao cobrar a edição da lei regulamentadora, não invade competências. Na verdade, aponta um dedo acusador para um vazio deliberado, uma “violação massiva” consentida.
Esse carrossel da imoralidade cruza o país de norte a sul. Municípios e estados também flutuam no escárnio social. Enquanto isso, cidadãos tiram da própria garganta para pagar supersalários que ultrapassam um teto já generoso demais, de R$ 46 mil mensais. Os Três Poderes precisam se adaptar, assim como prefeitos e governadores, cortando todas as mordomias acima desse valor em 60 dias.
Dino falou em ‘Império dos Penduricalhos’
O argumento de que a matéria “não cabe ao Judiciário” soa, nesta quadra histórica, como um disfarce frágil para a irresponsabilidade. Quando os Poderes políticos se furtam ao dever básico de dar efetividade à Constituição que juraram defender, abrem-se as portas para a intervenção judicial. O Supremo não está legislando; está fazendo cumprir a lei maior, preenchendo o vácuo deixado por aqueles que preferem o silêncio cúmplice ao enfrentamento necessário.
Por fim, este caso vai além dos números e dos benefícios cortados. Trata-se de uma percepção social venenosa: a de que existe um padrão para o contribuinte e outro para a casta estatal. Enquanto essa dualidade persistir, alimentada pela omissão e pela má-fé, qualquer discurso sobre austeridade e justiça social será um eco vazio. A data de 25 de fevereiro, quando o plenário do STF julgará a liminar sobre os “penduricalhos, não é apenas um evento jurídico. É um teste decisivo para saber se a República ainda consegue se curar de seus vícios mais absurdos.
R$ 20 bilhões é uma conta cara demais para quem já carrega este país nas costas.
