Votação da PEC de privatização da Copasa termina em tumulto na ALMG
Na tarde desta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tornou-se palco de um verdadeiro confronto político. O motivo foi a votação, em segundo turno, da proposta que trata da privatização da Copasa. Desde o início, o tema gerou tensão, pois a oposição tentou manobrar a pauta, enquanto a base governista buscava garantir o quórum mínimo. Assim, entre gritos e empurrões, os deputados Ulysses Gomes (PT), Gustavo Valadares (PSD) e João Magalhães (MDB) se desentenderam, levando à suspensão da sessão. Contudo, após o retorno, a PEC foi aprovada por 48 votos a 22, abrindo caminho para a mudança no controle da estatal.
O que está em jogo na privatização da Copasa
Antes de tudo, é importante compreender que a privatização da Copasa não representa apenas uma troca de comando. Na prática, ela define o futuro da distribuição de água e do tratamento de esgoto em boa parte de Minas Gerais. A empresa, que possui histórico de eficiência em algumas regiões, pode ter sua função social enfraquecida caso o setor privado assuma o controle.
Além disso, o texto aprovado elimina a necessidade de consulta popular, retirando da sociedade a chance de opinar sobre uma mudança que afeta milhões de usuários. Por isso, acompanhar o processo é essencial. Moradores podem, por exemplo, acessar o portal da ALMG e verificar as atas das sessões, garantindo transparência.
A dívida estadual como pano de fundo
Para entender melhor, é preciso considerar que a privatização da Copasa está diretamente ligada à dívida pública de Minas Gerais. O governo estadual busca reduzir o débito com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas (Propag), que permite a cessão de ativos. Nesse contexto, vender a Copasa pode parecer uma solução rápida.
Entretanto, especialistas alertam que a pressa pode comprometer o equilíbrio social e econômico. Ou seja, embora a venda possa aliviar as contas, ela também pode limitar investimentos em regiões menos lucrativas. Por isso, acompanhar os relatórios financeiros da empresa é fundamental para avaliar se o benefício realmente compensa a perda de controle público.
O referendo popular e o impacto democrático
Outro ponto sensível é o fim da exigência de referendo popular. A medida retira do cidadão o poder de decidir sobre a privatização da Copasa, o que gera preocupação quanto à transparência do processo. Essa mudança, proposta na PEC 24/2023, altera um mecanismo constitucional que garantia a participação direta da sociedade.
Desse modo, é válido questionar: quem ganha e quem perde com a ausência de consulta pública? A democracia se fortalece quando há diálogo e informação acessível. Portanto, é essencial que a população acompanhe o posicionamento de seus representantes e participe das audiências públicas que tratam do tema.
Os impactos para consumidores e municípios
Em termos práticos, a privatização da Copasa pode gerar aumento nas tarifas, priorização de áreas lucrativas e redução de investimentos em regiões mais pobres. Diversos municípios que possuem contrato com a estatal temem perder autonomia. Assim, há o risco de que a universalização do serviço, garantida por lei, se enfraqueça diante da lógica de mercado.
Além disso, consumidores devem permanecer atentos aos novos contratos de concessão, verificando cláusulas sobre reajustes e padrões de atendimento. Procurar informações na ouvidoria e comparar tarifas de outras companhias privadas são formas eficazes de acompanhar as mudanças.
Como acompanhar e participar do debate
Para se manter bem informado e participar ativamente, seguem algumas ações práticas:
Acompanhe o site da ALMG e inscreva-se no boletim de notícias;
Consulte a ouvidoria da Copasa para saber sobre tarifas e investimentos;
Busque informações detalhadas no portal Notícia Ai Empreende, que publica análises sobre políticas públicas e economia;
Participe de reuniões comunitárias e compartilhe dados sobre a importância do saneamento básico;
Siga os deputados nas redes sociais e cobre coerência em suas decisões.
Dessa forma, o cidadão deixa de ser mero espectador e passa a influenciar diretamente as políticas que afetam sua vida.
Quer acompanhar os próximos desdobramentos e entender o impacto econômico e social? Veja mais em Notícia Ai Empreende
