Governo fatiará projetos de lei do IOF para acelerar ajuste fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai dividir a antiga medida provisória do IOF em dois projetos de lei do IOF com objetivos distintos. A estratégia, segundo ele, visa reduzir resistências políticas no Congresso e acelerar o ajuste fiscal de 2026. Essa decisão chega em um momento crucial, pois o Executivo busca reorganizar o Orçamento e garantir equilíbrio nas contas públicas sem precisar aumentar impostos de forma abrupta.
Objetivo dos novos projetos de lei do IOF
Os projetos de lei do IOF terão focos complementares: o primeiro voltado ao controle de gastos públicos e o segundo ao aumento da arrecadação. Essa separação foi pensada para facilitar a tramitação das propostas e permitir que temas mais consensuais avancem rapidamente. O governo quer evitar que discussões sobre cortes e receitas sejam misturadas no mesmo texto, o que travou a votação da MP anterior.
De acordo com o ministro, a revisão de despesas pode gerar uma economia de até R$ 20 bilhões, enquanto a taxação de apostas e fintechs deve adicionar mais de R$ 3 bilhões em receitas no próximo ano.
Por que o governo optou por dividir as propostas
Haddad explicou que unir medidas de despesa e receita em um único texto gerou grande resistência entre parlamentares. Por isso, dividir o conteúdo em projetos de lei do IOF diferentes deve tornar o debate mais transparente e produtivo. Além disso, parte dos deputados já demonstrou disposição para incluir alguns pontos em projetos que já tramitam, o que pode acelerar o processo legislativo.
Essa abordagem reflete uma estratégia política mais pragmática, que tenta equilibrar as demandas do Congresso com a urgência de garantir estabilidade fiscal.
Impacto esperado dos projetos de lei do IOF no Orçamento
Os projetos de lei do IOF fazem parte de um conjunto maior de medidas para sustentar o Orçamento de 2026. O governo trabalha com a meta de um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,5 bilhões. Segundo Haddad, alcançar um resultado positivo será fundamental para demonstrar credibilidade e consolidar o ajuste fiscal.
Além disso, a exclusão de medidas mais polêmicas — como o fim da isenção de LCI e LCA — busca evitar novos impasses. O governo pretende, assim, reconstruir a base política e garantir que as ações de maior consenso avancem antes das votações de novembro.
Comparação com a política fiscal da Argentina
Em tom descontraído, Haddad comparou o ritmo brasileiro de ajuste com o modelo da Argentina sob Javier Milei. Ele destacou que o Brasil está adotando uma “chave de fenda” para ajustes graduais, enquanto a Argentina utiliza uma “motosserra” para cortes radicais. Essa metáfora ilustra bem o compromisso do governo em realizar um ajuste sustentável e progressivo, sem comprometer serviços essenciais ou investimentos estratégicos.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, afirmou.
O que muda para a economia brasileira
Com os novos projetos de lei do IOF, o governo aposta em um caminho mais técnico e cooperativo. Ao mesmo tempo, a medida traz previsibilidade para investidores e segurança para o mercado financeiro. A expectativa é de que a economia mantenha um ritmo estável, com avanços graduais na arrecadação e contenção responsável das despesas.
Para quem acompanha as finanças públicas, vale monitorar o andamento dessas propostas e seus reflexos sobre o Orçamento e o crescimento econômico.
Legenda da foto: O ministro Fernando Haddad detalha a estratégia de dividir a MP do IOF em dois projetos de lei para acelerar o ajuste fiscal.
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